Direito dos Pacientes com Doenças Raras- Raras com ciência

Direitos dos pacientes de doenças raras

Amira Awada

Todos os palestrantes do Raras Com Ciência participaram de forma totalmente voluntária.

Direito dos Pacientes com Doenças Raras

Paciente raro tem direitos especiais na lei?

Sim, fique por dentro dos principais direitos!

Paciente com doença rara tem direitos no sus:

Pacientes com doenças raras tem direito ao acesso gratuito a medicamentos para o tratamento, e também a participar das reuniões dos conselhos de saúde.

 

Paciente com doença rara tem direito à educação:

Acesso a escolas inclusivas para acolhê-la dentro das suas limitações. 5% do total de vagas deve ser destinado a pessoas portadoras de deficiência.

Paciente com doença rara tem direito a aposentadoria

Por idade, por contribuição específica e ainda por invalidez.
E auxílio-doença, caso seja comprovada a incapacidade de trabalho.

Paciente com doença rara tem direito ao transporte

Gratuidade ou descontos relevantes em transportes públicos.
Utilizar vagas especiais em estacionamentos públicos e comerciais.

Paciente com doença rara tem meia entrada para lazer

Pagar metade do valor do ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e também eventos educativos e esportivos. Vale para paciente e acompanhante.

Alguns outros direitos dos pacientes raros são:

  • Saque do FGTS, PIS/PASEP;
  • Isenção do Imposto de Renda (para determinadas doenças);
  • Isenção do IPVA, ICMS, IPI e IOF na compra de um veículo adaptado, caso a doença o impeça de dirigir um veículo comum;
  • Quitação da casa própria;


Existem muitos outros direitos para pacientes raros assista ao vídeo e conheça todos.

 

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