Direito dos Pacientes com Doenças Raras

Paciente raro tem direitos especiais na lei?

Sim, fique por dentro dos principais direitos!

Paciente com doença rara tem direitos no sus:

Pacientes com doenças raras tem direito ao acesso gratuito a medicamentos para o tratamento, e também a participar das reuniões dos conselhos de saúde.

Paciente com doença rara tem direito à educação:

Acesso a escolas inclusivas para acolhê-la dentro das suas limitações. 5% do total de vagas deve ser destinado a pessoas portadoras de deficiência.

Paciente com doença rara tem direito a aposentadoria

Por idade, por contribuição específica e ainda por invalidez.
E auxílio-doença, caso seja comprovada a incapacidade de trabalho.

Paciente com doença rara tem direito ao transporte

Gratuidade ou descontos relevantes em transportes públicos.
Utilizar vagas especiais em estacionamentos públicos e comerciais.

Paciente com doença rara tem meia entrada para lazer

Pagar metade do valor do ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e também eventos educativos e esportivos. Vale para paciente e acompanhante.

Alguns outros direitos dos pacientes raros são:

• Saque do FGTS, PIS/PASEP;
• Isenção do Imposto de Renda (para determinadas doenças);
• Isenção do IPVA, ICMS, IPI e IOF na compra de um veículo adaptado, caso a doença o impeça de dirigir um veículo comum;
• Quitação da casa própria;

Existem muitos outros direitos para pacientes raros assista ao vídeo e conheça todos.