Direitos dos pacientes de doenças raras – Raras com ciência

DICAS E CUIDADOS

Direitos dos pacientes de doenças raras

Palestrante:

Todos os palestrantes do Raras Com Ciência participaram de forma totalmente voluntária.​

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Direito dos Pacientes com Doenças Raras

Paciente raro tem direitos especiais na lei?

Sim, fique por dentro dos principais direitos!

Paciente com doença rara tem direitos no sus:

Pacientes com doenças raras tem direito ao acesso gratuito a medicamentos para o tratamento, e também a participar das reuniões dos conselhos de saúde.

 

Paciente com doença rara tem direito à educação:

Acesso a escolas inclusivas para acolhê-la dentro das suas limitações. 5% do total de vagas deve ser destinado a pessoas portadoras de deficiência.

Paciente com doença rara tem direito a aposentadoria

Por idade, por contribuição específica e ainda por invalidez.
E auxílio-doença, caso seja comprovada a incapacidade de trabalho.

Paciente com doença rara tem direito ao transporte

Gratuidade ou descontos relevantes em transportes públicos.
Utilizar vagas especiais em estacionamentos públicos e comerciais.

Paciente com doença rara tem meia entrada para lazer

Pagar metade do valor do ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e também eventos educativos e esportivos. Vale para paciente e acompanhante.

Alguns outros direitos dos pacientes raros são:

  • Saque do FGTS, PIS/PASEP;
  • Isenção do Imposto de Renda (para determinadas doenças);
  • Isenção do IPVA, ICMS, IPI e IOF na compra de um veículo adaptado, caso a doença o impeça de dirigir um veículo comum;
  • Quitação da casa própria;


Existem muitos outros direitos para pacientes raros assista ao vídeo e conheça todos.

 

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